Publicado no DOU n° 39, de 25.02.2019. Seção 1. Páginas 7 a 53. 

Revoga a Portaria Normativa n° 564/MD, de 12.03.2014. 

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=564&ANO=2014&SER=A

Revoga a Portaria Normativa n° 1/GAP/MD, de 08.01.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1&ANO=2016&SER=B

Revoga a Portaria Normativa n° 33/MD, de 08.06.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=33&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa n° 27, de 24 de abril de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=27&ANO=2019&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa n° 87, de 21 de outubro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=87&ANO=2019&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa n° 48, de 18 de maio de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=48&ANO=2020&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2.954, de 26 de maio de 2022. 

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.208, de 7 de junho de 2022.

Alterado o anexo XII pela Portaria GM-MD nº 6.210, de 21/12/2023

Ficam revogados pela Portaria GM-MD nº 5.601, de 9 de dezembro de 2024:

I - os seguintes dispositivos do Anexo VIII:

a) o inciso VI do art. 1º;

b) o item 3 da alínea "b" do inciso II do art. 2º;

c) os incisos VI e VII do art. 8º;

d) o inciso IV do art. 12;

e) o art. 15; e

f) o art. 18;