Publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2018, Seção 1, Pág.20.
Altera a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria nº 2827, de 05 de julho de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2827&ANO=2021&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.519, de 23 de setembro de 2024.