Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
49
Ano do Ato
2018
Data
12/09/2018
Status
Revogado
Origem
GM/MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Institui a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares.

Observação

Publicado no DOU nº 178, de 14.09.2018, Seção 1, Página 10.

Constitui a Portaria nº 3.795/SG-MD de 15 de outubro de 2018.

Revogada pela Portaria nº 3695 de 03.09.2019

 

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