Publicado no DOU nº 238 de 12.11.2018. Seç 2. Pag 15.

Altera a Portaria n° 2.467, de 22 de junho de 2017.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2467&ANO=2017&SER=A

Ato extinto em decorrência do art. 5º, caput, e inciso II, do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019  - Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.  Extinção a partir de 28 de junho de 2019.