Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
38
Ano da Norma
2018 		Data
25/06/2018 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autoeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

38_2018_A.pdf

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Observação

Publicado no DOU Nº 124 de 24.07.2018. Seç. 1. Pág 30.

Alterada pela Portaria Normativa nº 74 de 23.08.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=74&ANO=2019&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD n° 4.512, de 4 de novembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4512&ANO=2021&SER=A
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