Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
37
Ano da Norma
2018 		Data
14/06/2018 		Status
Vigente
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 31/GM/MD, de 24 de maio 2018.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

37_2018_A.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 114, de 15.06.2018, Seção 1, Página 18.

Revoga o parágrafo único do art. 2° da Portaria n° 31/GM/MD, de 24.05.2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=31&ANO=2018&SER=A
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