Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
3.399
Ano da Norma
2018
Data
10/09/2018
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delega competência ao Chefe do EMCFA para, assinar o "Regulamento para a Organização e Funcionamento da Comissão Binacional Fronteiriça entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa da República do Peru".

Observação

Publicado no DOU nº 178, de 14.09.2018, Seção 1, Página 10.

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020

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