Processando Aguarde...
|
|
Tipo do Ato
Portaria
|
|
Número
3.399
|
Ano da Norma
2018
|
Data
10/09/2018
|
Status
Revogado
|
Origem
GAB MIN
|
Vigência
|
Data de Publicação
|
|
|
Ementa
Delega competência ao Chefe do EMCFA para, assinar o "Regulamento para a Organização e Funcionamento da Comissão Binacional Fronteiriça entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa da República do Peru".
|
Norma ou Parecer Completo (PDF)
 3399_2018_A.pdf
|
|
Observação
Publicado no DOU nº 178, de 14.09.2018, Seção 1, Página 10.
Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|