Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
3.181
Ano do Ato
2018
Data
22/08/2018
Status
Revogado
Origem
SG
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Designa Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 2.774/GM-MD, de 25 de julho de 2018, para elaborar proposta de decreto a ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República visando a regulamentar o art. 123 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.

Observação

Publicado no DOU nº 164, de 24.08.2018, Seção 2, Página 10.

Revogado pela Portaria nº 3695 de 03.09.2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3695&ANO=2019&SER=A

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