Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
31
Ano da Norma
2018 		Data
24/05/2018 		Status
Vigente
Origem
GM/MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a padronização do requerimento e dos procedimentos a serem adotados pelos Comandos das Forças Armadas para análise e pagamento aos militares inativos, aos ex-militares e aos seus sucessores, de conversão em pecúnia.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

31_2018_A.pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 100, de 25.05.2018, Seção 1, Página 9.

Alterada pela Portaria Normativa n° 37/GM, de 14.06.2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=37&ANO=2018&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa n° 5, de 14.01.2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5&ANO=2019&SER=A
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