Publicado no DOU nº 12, de 17.01.2018, Seção 1, Página 19.
Revoga a Portaria nº 1.628/MD de 14.06.2012.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1628&ANO=2012&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa n° 44, de 3 de julho de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=44&ANO=2019&SER=A