Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
26
Ano da Norma
2018 		Data
15/05/2018 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delega competência para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos e dá outras providências.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

26_2018_B.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 93, de 16.05.2018, Seção 1, Página 13.

Ficam revogados os arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 10 da Portaria Normativa nº 545 de 07.03.2014.

 https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=545&ANO=2014&SER=A

Revogada pela Portaria Normativa n° 14, de 11 de fevereiro de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=14&ANO=2020&SER=A
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