Publicado no DOU n° 96, de 21.05.2018, Seção 2, Página 7.
Revoga a Portaria nº 1.570/SG/MD, de 27 de abril de 2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1570&ANO=2018&SER=A
Revogada pela Portaria n° 1.253, de 19 de março de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1253&ANO=2020&SER=A