Publicada no DOU Nº 82 de 30 de abril de 2018, Seção 2, pág 15.
Revoga a Portaria n° 847/SG/MD, de 7 de março de 2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=847&ANO=2018&SER=A
Revogada pela Portaria n° 1915/GM, de 18 de maio de 2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1915&ANO=2018&SER=A