Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
658
Ano da Norma
2017 		Data
21/02/2017 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Subdelegar competência às autoridades a seguir elencadas para, no âmbito dos seus respectivos órgãos, praticar os atos de designação e dispensa de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA 658 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 44 de 06.03.2017, Seção 1 Pág. 57

Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.
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