Publicado no DOU Nº 19, de 26.01.2017, seção 1, página 9.
Fica revogada a Portaria N°575/MD, de 13.03.2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=575&ANO=2014&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa nº 23, de 15.04.2019
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=23&ANO=2019&SER=A