Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
37
Ano da Norma
2017 		Data
13/09/2017 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Disp?e sobre a indenizac?o aos cofres publicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela Uni?o com a preparac?o, formac?o ou com a realizac?o de cursos ou estagios por militares das Forcas Armadas.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

37_2017_A.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 183, de 22.09.2017, Secão 1, Pagina 21.

Alterada pela Portaria nº 4.168, de 11.12.2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4168&ANO=2020&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4044&ANO=2021&SER=A
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