Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
37
Ano do Ato
2017 		Data
13/09/2017 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
22/09/2017 		Data de Publicação
22/09/2017
Ementa
Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forcas Armadas.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

37_2017_A.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 183, de 22.09.2017, Seção 1, Pagina 21.

Alterada pela Portaria nº 4.168, de 11.12.2020.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021.

 
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