Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
239
Ano da Norma
2017
Data
20/01/2017
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Aprova a Diretriz Ministerial nº 5/2017, que autoriza o Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem - OPERAÇÃO POTIGUAR II, na forma do anexo a esta Portaria.

Observação

Publicado no DOU Nº 16, de 23.01.2017, seção 1, página 11.

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020

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