Publicado no DOU nº 83, de 03.05.2017, Seção 2, Página 6.
Revoga a Portaria n° 870, de 29 de junho de 2016.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=870&ANO=2016&SER=A
Revogada pela Portaria n° 1.569/GM/MD, de 27.04.2018, Seção 2, Pág. 8.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1569&ANO=2018&SER=A