Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
1.357
Ano do Ato
2017
Data
28/03/2017
Status
Revogado
Origem
GAB MIN
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Delega competência aos Comandantes da Marinha e da Aeronáutica para celebrar os Anexos de Implementação ao Convênio Básico de Cooperação e Intercâmbio entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e a Agência Nacional de Inteligência...

Observação

Publicado no DOU nº 62, de 30.03.2017, Seção 1, Página 45.

Revogada pela Portaria GM-MD N° 2.049, de 6 de maio de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2049&ANO=2021&SER=A

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