Publicada no DOU nº 119, de 23.06.2016, Seção 1, Página 7.
Altera a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.219, de 12 de junho 2023.