Publicado no DOU nº 107, de 07.06.2016, Seção 1, Página 11.
Altera a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.901, de 21 de setembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3901&ANO=2021&SER=A