Publicado no DOU nº 107, de 07.06.2016, Seção 1, Página 11.

Altera a Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2056&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 3952 de 24.09.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3952&ANO=2019&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 6.138, de 18 de dezembro de 2023.