Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
52
Ano da Norma
2016 		Data
26/08/2016 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Aprova a Diretriz para a Operação Eleições 2016.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

52_2016_B.pdf

Observação

Publicado no DOU nº 177, de 14.09.2016, Seção 1, Página 10.

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020
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