Publicado no DOU Nº 241, de 16.12.2016, seção 1, página 166.

Altera o art. 4º da Portaria nº 1.811/MD, de 3 de dezembro de 2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1811&ANO=2010&SER=A

Revogada pela Portaria nº 908, de 24 fevereiro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=908&ANO=2021&SER=A