 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
2.344
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Ano da Norma
2016
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Data
16/11/2016
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Status
Revogado
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Origem
GM/MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Delega competência ao Diretor do Departamento do Programa Calha Norte para assinar termos de compromisso de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região...
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
2344_2016_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU Nº 251, de 30.12.2016, seção 2, página 15.
Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.307, de 24 de agosto de 2023.
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