Publicado no DOU nº 24, de 04.02.2016, Seção 2, Página 7.
Revoga a Portaria 2.218, de 3 de setembro de 2014.
Alterada pela Portaria nº 1017/GM-MD, de 14.07.2016.
Revogada pela Portaria nº 3695 de 03.09.2019