Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
15
Ano do Ato
2016 		Data
23/02/2016 		Status
Vigente
Origem
EMCFA 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece diretrizes para a declaração do caráter militar de atividades e empreendimentos da União, destinados ao preparo e emprego das Forças Armadas.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

15_2016_C.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 36, de 24.02.2016, Seção 1, Página 9.

Alterada pela Portaria Normativa n° 95, de 6 de novembro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=95&ANO=2019&SER=B

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.397, de 25 de novembro de 2024.
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