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Tipo do Ato
Portaria
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Número
10
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Ano da Norma
2016
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Data
13/01/2016
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Status
Vigente
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Origem
MPOG-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Estabelece o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e aos servidores da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
10_2016_B.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 9, de 14.01.2016, Seção 1, Página 57 / Republicado no DOU nº 32, de 18.02.2016, Seção 1, Página 33, por incorreção no original.
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