Publicada no DOU nº 79, de 27.04.2016, Seção 1, Página 15.
Revoga a Instrução Normativa n° 4/SEPESD, de 30 de janeiro de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4&ANO=2014&SER=B
Revogada pela Portaria nº 3695 de 03.09.2019
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3695&ANO=2019&SER=A