PUBLICADO NO DOU Nº 61, DE 31.03.2015, SEÇ 1, PAG 12.
Revoga a Portaria nº 854/SELOM, de 4 de julho de 2005.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=854&ANO=2005&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.703, de 27 de novembro de 2023.