Publicado no DOU nº 6, de 09.01.2015, Seção 1, Página 104.
Revoga a Portaria Normativa n° 3962-MD de 20 de dezembro de 2011.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3962&ANO=2011&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa nº 23, de 15.04.2021.