Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço do MD nº 012, de 21.03. 2014, folha nº 842.
Ficam revogados o art. 17, caput e Parágrafo único, e o Anexo A, pela Instrução Normativa nº 4/SEORI-MD, de 19.05.2016.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4&ANO=2016&SER=D
Revogada pela Instrução Normativa SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023.