Resumo da Norma ou Parecer

Ementa
Estabelece a precedência funcional dos cargos de nível superior da Administração Central do Ministério da Defesa e dá outras providências.

Norma ou Parecer Completo (PDF)

Observação

Publicado no DOU nº 224, de 19.11.2014, Seção 1, Página 9. / (*) Retificada no DOU nº 226, de 21.11.2014, Seção 2, Página 5.

Alterada pela Portaria Normativa n° 22, de 10 de abril de 2019.

Revogada pela Portaria nº 4.033 de 02.12.2020

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