Publicado no DOU nº 195, de 09.10.2014, Seção 1, Página 15.
Altera a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.580, de 5 de dezembro de 2024.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.601, de 9 de dezembro de 2024.