Publicado no DOU nº 158, de 19.08.2014, Seç 1, Pág 15.

Alterada pela Portaria nº 2638/MD, de 08.10.2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2638&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 250/MD, de 30.01.2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=250&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria nº 1116/MD, de 19.05.2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1116&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria nº 1360/MD, de 18.06.2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1360&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2019/MD, de 16.09.2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2019&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria nº 537/MD, de 01.06.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=537&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria nº 706/GM-MD, de 13.06.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=706&ANO=2016&SER=A

Anexo alterado pela Portaria nº 3946 de 24.09.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3946&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 4.777, de 4 de dezembro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4777&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 1.587, de 16 de abril de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1587&ANO=2020&SER=A

Anexo alterado pela Portaria nº 4.067, de 04.12.2020

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4067&ANO=2020&SER=A

Alterada pela Portaria nº 89/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=89&ANO=2018&SER=B

Anexo alterado pela Portaria nº 2.822, de 5 de julho de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2822&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 3.897, de 21 de setembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3897&ANO=2021&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.179, de 15 de dezembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5179&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 3.260, de 8 de junho de 2022.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3260&ANO=2022&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.789, de 12 de setembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.891, de 5 de dezembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.215, de12 de junho de 2023

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 4.786, de 26 de setembro de 2023.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 6.132, de 18 de dezembro de 2023.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 2.339, de 3 de maio de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.513, de 23 de setembro de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.575, de 5 de dezembro de 2024.