Publicado no DOU nº 102 de 30.05.2014, Seç. 1 Pág. 61. Retificada no DOU nº 203, de 23.10.2015, Seç. 1 Pág. 12.

Revoga a Portaria n° 3.228, de 27 de novembro de 2013.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3228&ANO=2013&SER=A

Revoga a Portaria n° 1.017, de 23 de abril de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1017&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 1635/MD, de 27.06.2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1635&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2028/MD, de 13.08.2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2028&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2639/MD, de 08.10.2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2639&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria nº 249/MD, de 30.01.2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=249&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria nº 539/MD, de 01.06.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=539&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria nº 707/MD, de 13.06.2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=707&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2.909, de 3 de julho de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2909&ANO=2019&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2.912, de 3 de julho de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2912&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria nº 3.947 de 24.09.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3947&ANO=2019&SER=A

Anexo Alterado pela Portaria n° 4.779, de 4 de dezembro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4779&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 1.588, de 16 abril de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1588&ANO=2020&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 1.595, de 16 abril de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1595&ANO=2020&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2.667, de 7 de agosto de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2667&ANO=2020&SER=A

Anexo alterado pela Portaria nº 4.075 de 04.12.2020

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4075&ANO=2020&SER=A

Alterada pela Portaria nº 90/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=90&ANO=2018&SER=A

Alterada pela Portaria nº 4.398/GM-MD, de 11 de dezembro 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4398&ANO=2018&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2.823, de 5 de julho de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2823&ANO=2021&SER=A

Alterada pela Portaria nº 2827, de 05 de julho de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2827&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 3.898, de 21 de setembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3898&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 3.901, de 21 de setembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3901&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 5.181, de 15 de dezembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5181&ANO=2021&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD n° 3.261, de 8 de junho de 2022.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3261&ANO=2022&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 4.791, de 12 de setembro de 2022.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 4.792, de 12 de setembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.796, de 12 de setembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.893, de 5 de dezembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.216, de 12 de junho de 2023.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 4.787, de 26 de setembro de 2023.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 6.133, de 18 de dezembro de 2023.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 2.340, de 3 de maio de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.346, de 3 de maio de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.514, de 23 de setembro de 2024.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 5.576, de 5 de dezembro de 2024.