Publicado no DOU nº 102, de 30 de maio de 2014, Seç 1. Pág. 60.

Alterada pelas Portaria n° 1636, de 27 de junho de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1636&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2640, de 08 de outubro de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2640&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2029/MD, de 13 de agosto de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2029&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria n° 3101, de 27 de novembro de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3101&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria n° 247/MD, de 30 de janeiro de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=247&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria n° 1118/MD, de 19 de maio de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1118&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria n°1361/MD, de 18 de junho de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1361&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2020/MD, de 16 de setembro de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2020&ANO=2015&SER=A

Alterada pela Portaria n° 541/MD, de 1° de junho de 2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=541&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria n° 708/MD, de 13 de junho de 2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=708&ANO=2016&SER=A

Alterada pela Portaria n°3491, de 22 de setembro de 2017.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3491&ANO=2017&SER=A

Alterada pela Portaria n° 2.910, de 3 de julho de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2910&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria nº 3944 de 24.09.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3944&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 4.776, de 5 de dezembro de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4776&ANO=2019&SER=A

Anexo alterado pela Portaria n° 1.583, de 16 de abril de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1583&ANO=2020&SER=A

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 4.788, de 12 de setembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.796, de 12 de setembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.890, de 5 de dezembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.212, de 12 de junho de 2023.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.785, de 26 de setembro de 2023.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 6.131, de 18 de dezembro de 2023.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.338, de 3 de maio de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 4.512, de 23 de setembro de 2024.

Anexo alterado pela Portaria GM-MD nº 5.574, de 5 de dezembro de 2024.