Publicado no DOU nº 93, de 19.05.2014, Seção 1, Página 11
Altera a Portaria Normativa nº 2.975/MD, de 24 de outubro de 2013.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2975&ANO=2013&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 638, de 8 de fevereiro de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=638&ANO=2022&SER=A