 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
2.975
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Ano da Norma
2013
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Data
24/10/2013
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Disciplina, no âmbito do Ministério da Defesa, os procedimentos de lavratura do Termo de Classificação de Informação (TCI), de classificação, desclassificação, reclassificação ou reavaliação da informação.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
2975_2013_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 208, de 25.10.2013, seção 2, página 8.
Alterado pela Portaria Normativa n° 1195/MD DE 16.05.2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1195&ANO=2014&SER=A
Alterado pela Portaria Normativa nº 999/MD, DE 08.04.2015.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=999&ANO=2015&SER=A
Alterada pela Portaria Normativa n° 87, de 21 de outubro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_html/?NUM=87&ANO=2019&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 638, de 8 de fevereiro de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=638&ANO=2022&SER=A
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