Publicado no DOU nº 176, de 11.09.2013, seção 2, página 15.
Revoga a Portaria nº 611, de 12 de maio de 2005.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=611&ANO=2005&SER=A
Revogada pela Portaria nº 4115 de 08.12.2020
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4115&ANO=2020&SER=A