Publicado no DOU nº 127, de 04.07.2013, seção 1, página 11.
Revoga a Portaria Normativa nº 2.385, de 5 de setembro de 2012.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2385&ANO=2012&SER=A
Revogada pela Portaria n° 4.181, de 11 de dezembro de 2020.