Publicado no DOU nº 102, de 29.05.2013, Seção 1, Página 12.
Altera a Tabela III do Anexo II da Portaria Normativa nº 13/MD, de 5 de janeiro de 2006.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=13&ANO=2006&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=379&ANO=2022&SER=A