Publicado no DOU nº 13, de 18.01.2012, Seção 1, Página 12.

Revoga a Portaria Normativa nº 1.404/MD, de 28 de agosto de 2007.

Revoga a Portaria Normativa nº 40/MD, de 11 de janeiro de 2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=40&ANO=2010&SER=A

Revoga a Portaria Normativa nº 1.834/MD, de 9 de dezembro de 2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1834&ANO=2010&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa nº 75/MD de 23.11.2018 - Publicada no DOU n 226 de 26.11.2018, Sec 1. Pág. 14.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=75&ANO=2018&SER=A

Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020