Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
859
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Ano da Norma
2012
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Data
29/03/2012
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Apoio à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e dá outras providências.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 859_2012_A.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 63, de 30.03.2012, Seção 1, Página 10.
Revogada pela Portaria nº 3033/GM-MD de 10/09/2020
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