Publicada no DOU nº 237, de 10.12.2012, Seção 1, Página 9.
Revoga a Portaria CiSET/MD nº 2, de 6 de dezembro de 1999.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2&ANO=1999&SER=A
Revogada pela Instrução Normativa n° 1, de 28 de janeiro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1&ANO=2020&SER=D