Publicada no DOU nº 151, de 06.08.2012, Seção 1, Página 6.
Revoga a Portaria n° 942, de 11 e junho de 2010.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=942&ANO=2010&SER=A
Revogada pela Portaria Normativa nº 2.325/MD, de 16.09.2014 (publicada no DOU nº 179, de 17.09.2014, Seção 1, Página 13).
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2325&ANO=2014&SER=A