 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
1.708
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Ano da Norma
2012
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Data
27/06/2012
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Status
Revogado
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Origem
GAB MIN
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Aprova os procedimentos a serem adotados no âmbito do MD acerca dos atos não delegados pelo MinDef, no que concerne à concessão de diárias e passagens e à autorização para celebração ou prorrogação de contratos administrativos e dá outras providências.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
1708_2012_A.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 125, de 29.06.2012, Seção 1, Página 11.
Revogada pela Portaria Normativa nº 545/MD, de 07.03.2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=545&ANO=2014&SER=A
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