PUBLICADO EM 29 DE JUNHO DE 2012 DOU Nº125 S2 P 12.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 753/MD, de 21 de março de 2012.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=753&ANO=2012&SER=A

Revogada pela Portaria nº 2931/GM-MD de 01/09/2020