Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
1.233
Ano da Norma
2012 		Data
11/05/2012 		Status
Revogado
Origem
GAB MIN 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre as hipóteses de cessão de uso de bens imóveis da União sujeitos à administração do Ministério da Defesa para atividades de apoio de que trata o inciso VI, do art. 12, do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001
Norma ou Parecer Completo (PDF)

1233_2012_A.pdf

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Observação

PUBLICADO NO DOU Nº 92, DE 14.05.2012, SEÇ 1, PAG 140.

Revoga a Portaria nº 1.516/MD, DE 24.09.2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1516&ANO=2010&SER=A

Alterada pela Portaria Normativa nº 80 de 13.09.2019

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=80&ANO=2019&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD n° 4.411, de 27 de outubro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4411&ANO=2021&SER=A
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