PUBLICADO EM 27 DE ABRIL DE 2012, S.2, P.12, DOU 82.
Revoga-se a portaria nº 918/SEORI-MD, de 4 de junho de 2010.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=918&ANO=2010&SER=A
Revogada pela Portaria nº 3695 de 03.09.2019
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3695&ANO=2019&SER=A